Feeds:
Artigos
Comentários

Autárquicas 2013

juvilte2

Autárquicas 2013

Juvilte Madureira será o candidato da CDU à presidência da Junta de Freguesia de Recarei.

1039637_171353139709013_1250037253_o

O salão da Junta de Freguesia de Parada de Todeia encheu, ontem, para assistir ao arranque da candidatura autárquica da CDU à Câmara e à Assembleia Municipal de Paredes. Álvaro Pinto, actual presidente da Junta de Freguesia de Parada de Todeia, é o candidato à presidência da Assembleia Municipal de Paredes. Este ferroviário e sindicalista lembrou que, no concelho, a CDU já obteve vitórias para evidenciar que a coligação pode ter mais força e ter mais votos com vista a poder defender ainda melhor as populações. Ao contrário de outros candidatos, que apelidou de “paraquedistas”, os candidatos da CDU têm trabalho realizado e assumem uma postura séria e empenhada em prol do povo de Paredes. O médico e deputado municipal Cristiano Ribeiro candidata-se por “razões políticas, afectivas e éticas”. Para o candidato à Câmara Municipal de Paredes, a CDU tem um património de luta pela causa pública que a distingue das outras forças políticas. Assim, lembrou a luta da CDU pela não extinção de escolas e pelo fim das portagens nas SCUT’s. Lembrou o papel interventivo dos eleitos comunistas na Assembleia Municipal, nomeadamente, contra a extinção de freguesias, lançando duras críticas aos autarcas das freguesias que foram agregadas que não souberam defender os interesses das populações, pois foram “coveiros da sua própria freguesia”. Para encerrar a cerimónia, Jaime Toga, da Comissão Política e responsável da Organização Regional do Porto do PCP, sublinhou a qualidade dos candidatos e afiançou que o trabalho autárquico é parte integrante da luta nacional contra a troika e as políticas direitas levadas a cabo pelo PS, PSD e CDS. (daqui)

No próximo domingo, dia 30, pelas 9h30m, na sede da Junta de Freguesia de Recarei, realizar-se-á o plenário da Organização da Freguesia de RECAREI do Partido Comunista Português, com os seguintes pontos de discussão:

– Situação política local e nacional;
– Eleições Autárquicas de 2013;
– Outros assuntos.

MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE RECAREI (30/04/2012)

Moção contra a extinção de Freguesias

Em defesa do Poder Local Democrático

A Assembleia da República aprovou no dia 13 de Abril com os votos favoráveis do PSD e CDS a Proposta de Lei nº 44/XII que aponta para a extinção de centenas de freguesias.

Esta legislação a ser promulgada pelo Presidente da República, e a ser aplicada, representaria um grave atentado contra o poder local democrático, os interesses das populações e o desenvolvimento local.

Considerando que ao contrário do anunciado «reforço da coesão» o que daqui resultaria seria mais assimetrias e desigualdades. Juntar os territórios mais fortes, mais ricos ou com mais população com os mais fracos ou menos populosos – em áreas urbanas ou rurais – traduzir-se-ia em mais atração para os primeiros (os que sobreviverão como freguesias) e mais abandono dos segundos (os que verão as suas freguesias liquidadas). Ou seja, mais abandono, menos investimento local, menos serviços públicos, menos coesão para quem menos tem e menos pode.

Considerando que ao contrário dos «ganhos de eficiência e de escala» que resultariam da «libertação de recursos financeiros» o que se teria era menos proximidade e resposta direta aos problemas locais com menos verbas e recursos disponíveis. Para além do novo corte de verbas do Orçamento de Estado prevista para 2013, as chamadas majorações de 15% para as freguesias ”agregadas” sairiam do montante global do FFF, ou seja, seriam retiradas ao montante destinado ao conjunto das freguesias, e mesmo as prometidas novas competências seriam construídas à custa das verbas dos municípios.

Considerando que qualquer reforma administrativa do território que se pretendesse séria, deveria ao contrário da liquidação de centenas de freguesias, criar as condições e afetação dos meios indispensáveis ao exercício das atribuições e competências, que hoje lhe são negados, e ao mesmo tempo concretizar a regionalização como a Constituição da República determina, indispensável a um processo de descentralização que se pretenda coerente, a uma reforma da administração pública racional, ao desenvolvimento económico regional e à defesa da autonomia municipal.

Considerando que as freguesias representam em termos do Orçamento do Estado – 0,1% do total – e em nada contribuem para a dívida pública, mais clara fica a intenção do governo – atacar o poder local e os direitos das populações ao bem-estar e à satisfação das suas necessidades locais.

Considerando que a liquidação de centenas de freguesias representaria um enorme empobrecimento democrático (traduzido na redução de mais 20 mil eleitos); enfraquecimento da afirmação, defesa e representação dos interesses e aspirações das populações que a presença de órgãos autárquicos assegura; o aprofundamento das assimetrias e perda de coesão (territorial, social e económica), o abandono ainda maior das populações, o acentuar da desertificação e, ainda, mesmo que o neguem, um ataque ao emprego público (milhares de trabalhadores das freguesias extintas cujo destino futuro será o despedimento ou a mobilidade).

Considerando que a manifestação nacional de freguesias do dia 31 de Março convocada pela ANAFRE e por Plataformas contra a liquidação das freguesias, constituiu uma inapagável resposta das populações em defesa da sua identidade e raízes, uma poderosa expressão de afirmação dos seus direitos e identificação com as suas freguesia e respectivos órgãos autárquicos, tal como já o fora o Congresso da ANAFRE em 2 e 3 de Dezembro de 2011, o Encontro Nacional de Freguesias de 10 de Março de 2012, assim como as múltiplas manifestações de descontentamento, conjuntas ou de cada freguesia e município.

A Assembleia de Freguesia de Recarei reunida a 30 / 04 / 2012, delibera:

1 – Manifestar a sua oposição a qualquer proposta de liquidação de freguesias e afirmar a defesa do actual número de freguesias, por aquilo que representam para as populações, com reforço das suas competências e meios financeiros. Nenhum órgão autárquico foi eleito com o mandato para liquidar freguesias.

2 – Apelar à Câmara e Assembleia Municipal de Paredes para recusarem ser cúmplices da liquidação de freguesias no nosso concelho, não aceitando a chantagem da eventual redução de 20% das freguesias a extinguir, como se duma promoção comercial se tratasse. Como já se insinua, hoje é a liquidação de freguesias, amanhã serão os municípios.

3 – Exortar a ANAFRE e Assoc. Nacional de Municípios Portugueses a não pactuarem com este processo, não indicando representantes para a chamada “Unidade Técnica”.

4 – Reivindicar do Presidente da República a não promulgação desta legislação em conformidade com as suas responsabilidades constitucionais e em consonância com as suas declarações contra o agravamento das assimetrias regionais, a desertificação e o despovoamento do interior, e em defesa da identidade local.

5 – Apelar a todos os autarcas, aos trabalhadores das autarquias, ao movimento associativo e à população para o prosseguimento da luta e das diversas acções, contra a extinção de freguesias e em defesa do poder local democrático.

Ricardo Costa

Eleito da CDU na Assembleia de Freguesia de Recarei

No passado dia 27 de Dezembro, na sede da Associação para o Desenvolvimento do Lugar de Bustelo, decorreu mais uma sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Recarei. No ponto Antes da Ordem do Dia, o eleito da CDU, Ricardo Costa, tomou a palavra saudando a iniciativa da mesa da assembleia de freguesia pela itinerância das sessões deste órgão. Em seguida, referiu também que a CDU está preocupada com o facto de as obras de recuperação das vias da freguesia, que deveriam ser feitas pelo empreiteiro que fez o troço da CREP naquela zona, ainda não terem sido realizadas. Continuando, disse que a CDU continua a pugnar para que a população do lugar de Bustelo tenha água de qualidade, embora reconheça que a Junta de Freguesia tem vindo a desenvolver esforços nesse sentido. Ainda neste ponto, os eleitos do PS apresentaram uma proposta no sentido de que toda a receita proveniente do fornecimento de água fosse utilizada, desde logo, na criação de todas as condições necessárias ao fornecimento de água de boa qualidade para todos os fins domésticos. A proposta foi rejeitada com os votos contra do PSD, 2 votos a favor do PS e abstenção da CDU. Ricardo Costa fez uma declaração justificando a sua posição, referindo que embora concordasse com a necessidade de melhoria da água, sabe que os custos no abastecimento de água são cerca de 12,5% do orçamento de despesa da Junta e as receitas cerca de 25%, e que este diferencial deve ser utilizado em muitos outros fins que não só na rede pública de abastecimento de água.

Em seguida, num ponto reservado ao debate sobre o chamado Livro Verde da Reforma da Administração Local, foi dada a palavra ao Dr. Luciano Gomes, chefe do gabinete de apoio pessoal do senhor Presidente da Câmara Municipal de Paredes, presente nesta assembleia para manifestar a posição da Câmara sobre este assunto. Disse ao longo da sua prelecção que considera que as freguesias de Paredes têm escala suficiente para se manterem com a divisão administrativa que hoje possuem, razão pela qual a Câmara Municipal de Paredes e muito em especial o seu Presidente, não concorda com o mapa que resulta da aplicação prática do documento ao nosso território. No final da intervenção foi dada a palavra ao eleito da CDU, o qual disse que esta iniciativa pecava por tardia, até porque a CDU já em tempos apresentara na assembleia uma moção de rejeição à extinção de freguesias, que na altura teve os votos contra do PSD. Disse ainda que a CDU é completamente contra estas propostas contidas no Livro Verde e que considera que o que se pretende é retirar verbas aos presidentes das juntas de freguesia para as dar em jobs for the boys.

Ainda no mesmo ponto foi dada a palavra ao público para se pronunciar sobre o tema. O cidadão Ivo Silva, membro da organização de Recarei do PCP, afirmou estarmos perante um dos assuntos de maior relevância desde a fundação da freguesia de Recarei, e que era no mínimo redutor dedicar a um tema tão importante e complexo, um simples ponto da ordem de trabalhos de uma assembleia ordinária. Ivo Silva defendeu a realização de uma assembleia extraordinária que o assunto por si só justificaria, lembrando que o próprio documento previa a realização de reuniões extraordinárias até final de 2011, e que em Recarei, contrariamente ao que fizeram outras freguesias, não se realizou qualquer assembleia exclusivamente dedicada ao tema. Em seguida Ivo Silva interpelou o Dr. Luciano Gomes sobre o timing da discussão, referindo que os tempos apertados que foram estabelecidos parecem ter o propósito de evitar ao máximo a discussão pública e eventual oposição ao documento em causa. O Dr. Luciano Gomes considerou a questão pertinente, dizendo que todavia concordava com o timing estabelecido pelo governo e que, da parte da Câmara Municipal, havia a preocupação e atenção no cumprimento dos prazos definidos. Sobre este assunto, o Sr. Pedro Nunes, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Recarei disse que este órgão tem participado activamente na discussão da matéria, quer interna, quer externamente e que não é pelo facto de não se fazerem reuniões ou sessões extraordinárias que não há trabalho activo nesta matéria.

No período seguinte foi apresentada pelo PSD uma “uma Moção de veemente recusa às propostas de reorganização administrativa constantes do denominado Livro Verde para a Reorganização Administrativa que assentem em pressupostos meramente contabilísticos e conducentes à extinção ou fusão de Freguesias, sobretudo aquelas que se integram em espaço rural, como é o caso da Freguesia de Recarei.” A moção foi aprovada com votos favoráveis do PSD e da CDU (O PS votou contra), tendo Ricardo Costa apresentado a seguinte declaração de voto: A CDU votou favoravelmente a esta moção, e congratula-se por o PSD se ter juntado a esta causa, uma vez que já na última assembleia a própria CDU também apresentou uma moção sobre o tema, contendo na essência tudo o que esta contém, mas infelizmente na altura reprovada pelo PSD por ter um cunho demasiado político. Como a CDU põe os interesses da freguesia à frente dos interesses partidários, vota favoravelmente, não deixando de lamentar o facto de só agora o PSD ter acordado para este problema, sendo que não nos podemos esquecer ainda que o actual executivo da Junta de Freguesia de Recarei também devia actuar em conformidade com a moção, sendo mais interventivo e reivindicativo sobre algo que tanto diz à nossa querida freguesia.

Em seguida foram apresentadas as propostas de documentos previsionais (Orçamento e Plano de Actividades) da Junta de Freguesia de Recarei para o ano de 2012. Os documentos foram aprovados por maioria, com votos a favor do PSD, contra do PS, e abstenção da CDU, tendo Ricardo Costa feito a seguinte declaração: A CDU não pretende ser demagógica dizendo que o plano de actividades é curto para as necessidades da freguesia, nem pode ser demagógica dizendo que não há dificuldades financeiras. Assim, e como entende que tudo o que seja feito em prol da freguesia de Recarei é de saudar, abstém-se na votação destes documentos.

No período destinado ao público, interveio novamente Ivo Silva, tendo dito que não vinha falar em nome do Rancho Folclórico da Casa do Povo de Recarei, mas que considerava ser inaceitável que o grupo tenha estado presente na Polónia, onde representou o país, o concelho e a freguesia de Recarei, e não tenha podido oferecer uma simples lembrança alusiva à localidade que representa. Tomou a palavra o senhor Presidente da Junta de Freguesia de Recarei, tendo dito que o que acabava de ser dito tinha sido “uma blasfémia” e que não podia ser aceite, pois ele mesmo tinha entregue duas caixas de livros sobre a freguesia de Recarei, da autoria do senhor Ivo Silva, a um responsável do grupo, que nomeou, e se não foram usados é porque não quiseram, sendo que nunca o rancho foi à Junta de Freguesia pedir fosse o que fosse para este efeito e para esta deslocação, porque se o tivesse feito a Junta teria feito um esforço para arranjar alguma mais peça alusiva à freguesia.

%d bloggers like this: