O Partido Comunista Português (PCP), fundado em 6 de Março de 1921, é o partido político do proletariado, o partido da classe operária e de todos os trabalhadores portugueses.
O PCP é a vanguarda da classe operária e de todos os trabalhadores. O papel de vanguarda do Partido decorre da sua natureza de classe, do acerto das suas análises e da sua orientação política, do projecto de uma nova sociedade, da coerência entre os princípios e a prática e da capacidade de organizar e dirigir a luta popular em ligação permanente, estreita e indissolúvel com as massas, mobilizando-as e ganhando o seu apoio.
O PCP organiza nas suas fileiras os operários, os empregados, os pequenos e médios agricultores, os intelectuais e quadros técnicos, pequenos e médios comerciantes e industriais, homens e mulheres, que lutam contra a exploração e a opressão capitalistas, pela democracia, pelo socialismo e o comunismo.
O Partido Comunista Português, pela identificação dos seus ideais e objectivos com as aspirações mais profundas do povo português e com os interesses nacionais, é continuador legítimo das melhores tradições da luta e das realizações progressistas e revolucionárias do povo português.
(in Estatutos do PCP – Artº 1º)
O Partido Comunista Português, (…) inteiramente ao serviço do povo português e de Portugal, tem como objectivos supremos a construção do socialismo e do comunismo – de uma sociedade nova liberta da exploração do homem pelo homem, da opressão, desigualdades, injustiças e flagelos sociais, sociedade em que o desenvolvimento das forças produtivas, o progresso científico e tecnológico e o aprofundamento da democracia económica, social, política e cultural assegurarão aos cidadãos liberdade, igualdade, elevadas condições de vida, cultura, um ambiente ecologicamente equilibrado e respeito pela pessoa humana.
Inspirada pelos seus supremos objectivos, a história do PCP desde a sua fundação em 6 de Março de 1921 está marcada através dos anos por provas sem paralelo de dedicação, coragem e heroísmo de gerações de militantes numa luta constante e consequente em defesa dos interesses da classe operária e de todos trabalhadores, do povo português e de Portugal, uma luta pela liberdade, a democracia, o progresso social, a cultura, a paz, a independência e a soberania nacionais, e de solidariedade com a causa da emancipação social e política dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo.
Com expressões e objectivos concretos imediatos diferenciados segundo os problemas e as condições existentes, com desenvolvimentos que a evolução do mundo e a experiência vão exigindo, estes são valores permanentes da acção do PCP durante os 48 anos de ditadura fascista, no processo da revolução de Abril, ao longo do ulterior processo contra-revolucionário e na sua luta presente voltada para o futuro. São valores válidos para um largo período histórico, integrando o Programa de uma democracia avançada no limiar do século XXI que o PCP propõe ao povo português e integrando igualmente, com novos desenvolvimentos e aprofundamento, o projecto da sociedade socialista do futuro.
A luta com objectivos imediatos e a luta por uma democracia avançada são parte constitutiva da luta pelo socialismo.
(in Programa do PCP “Introdução”)
No ideal e projecto dos comunistas, a democracia tem quatro vertentes inseparáveis – política, económica, social e cultural:
- Democracia política baseada na soberania popular, na eleição dos órgãos do Estado do topo à base, na separação e interdependência dos órgãos de soberania, no pluralismo de opinião e organização política, nas liberdades individuais e colectivas, na intervenção e participação directa dos cidadãos e do povo na vida política e na fiscalização e prestação de contas do exercício do poder;
- Democracia económica baseada na subordinação do poder económico ao poder político democrático, na propriedade social dos sectores básicos e estratégicos da economia, bem como dos principais recursos naturais, na planificação democrática da economia, na coexistência de formações económicas diversas, no controlo de gestão e na intervenção e participação efectiva dos trabalhadores na gestão das empresas públicas e de capitais públicos;
- Democracia social baseada na garantia efectiva dos direitos dos trabalhadores, no direito ao trabalho e à sua justa remuneração, em dignas condições de vida e de trabalho para todos os cidadãos, e no acesso generalizado e em condições de igualdade aos serviços e benefícios sociais, designadamente no domínio da saúde, ensino, habitação, segurança social, cultura física e desporto e tempos livres;
- Democracia cultural baseada no efectivo acesso das massas populares à criação e fruição da cultura e na liberdade e apoio à produção cultural.
Um regime democrático tem de enfrentar e caminhar para a resolução dos mais graves problemas nacionais e de responder com êxito aos grandes desafios que se colocam a Portugal no fim do século XX. A democracia avançada no limiar do século XXI que o PCP propõe ao povo português contém cinco componentes ou objectivos fundamentais:
- 1ª – um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático, representativo, participado e moderno;
- 2ª – um desenvolvimento económico assente numa economia mista, moderna e dinâmica, ao serviço do povo e do País;
- 3ª – uma política social que garanta a melhoria generalizada das condições de vida do povo;
- 4ª – uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais;
- 5ª – uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos.
(in Programa do PCP – Cap. II)
A democracia política, embora intimamente articulada com a democracia económica, social e cultural, possui um valor intrínseco pelo que é necessário salvaguardá-la e assegurá-la como elemento integrante e inalienável da sociedade portuguesa.
Porque foi privado da liberdade durante 48 anos de ditadura fascista, porque a conquistou e passou a vivê-la com o 25 de Abril, o povo português conhece o valor da liberdade e não quer mais perdê-la. Pertença do povo e do indivíduo, a liberdade é um elemento básico essencial da democracia avançada que o PCP propõe ao povo português.
São pressupostos de um regime de liberdade a existência de condições materiais e culturais para o seu exercício, a igualdade de direitos, deveres e oportunidades dos cidadãos, sem discriminações designadamente por motivo de sexo, de raça, de convicções políticas, de opções sindicais, de crenças religiosas, de situação económica e de condição social.
São elementos de um regime de liberdade:
- o reconhecimento e a efectiva garantia do exercício das liberdades e direitos dos cidadãos;
- uma comunicação social pluralista, democrática e responsável;
- a realização de eleições com a democraticidade que assegure a real manifestação de vontade popular e a intervenção determinante do povo na escolha dos governantes e na política do País.
2. Serão plenamente assegurados os direitos de carácter pessoal, político, laboral e social, instituindo-se os mecanismos que impulsionam a sua efectivação e impeçam a sua limitação, suspensão ou restrição abusiva.
Serão plenamente reconhecidos e garantidos os direitos pessoais fundamentais, designadamente o direito à vida, à integridade moral e física, à identidade pessoal, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem e à reserva da intimidade da vida privada e familiar.
Serão plenamente assegurados como direitos, garantias e liberdades fundamentais:
- a liberdade de expressão de pensamento, a liberdade de imprensa e o direito à informação, com proibição da censura e garantia do pluralismo político e ideológico;
- a liberdade de reunião e manifestação sem dependência de autorização prévia e com garantia de cedência de lugares e recintos públicos e abertos ao público para permitir o seu exercício efectivo em todo o território nacional;
- a liberdade de constituição e acção de partidos políticos e outras associações sem interferência nem necessidade de autorização prévia de entidades públicas;
- o direito de eleger e de ser eleito e o direito de acesso a cargos públicos em condições de igualdade e liberdade;
- a liberdade sindical com efectiva garantia de actividade em todos os locais de trabalho, direito de contratação colectiva e de participação na elaboração da legislação laboral e na gestão da segurança social, bem como a liberdade de constituição e acção de Comissões de Trabalhadores, incluindo o controlo de gestão;
- o direito à greve, cabendo exclusivamente aos trabalhadores a definição do seu âmbito e objectivos (com proibição do lock-out );
- a liberdade de criação intelectual, científica e artística, com apoio efectivo à produção e divulgação das respectivas obras;
- a liberdade de consciência, de religião e de culto, incluindo o direito de organização e exercício de culto e do ensino religioso no âmbito da respectiva confissão, com reconhecimento da objecção de consciência;
- a liberdade de circulação e fixação em todo o território nacional, bem como o direito de saída, de emigração e de retorno;
- o direito à liberdade e segurança e o direito à privacidade da vida privada e familiar (inviolabilidade da comunicação, correspondência e domicílio, proibição da utilização indevida da informática).
(in Programa do PCP – Cap. II – 1º)
Propondo uma democracia avançada no limiar do século XXI, o PCP proclama: Este é o Programa que propomos ao povo português. Se concordais com ele, lutai com o PCP pela sua realização.
A luta para que o Programa do PCP, pela vontade do povo português, se confirme na vida é o caminho da liberdade, da democracia, da independência nacional, da paz e do socialismo.
É o caminho que interessa ao povo português e à pátria portuguesa.
