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Assembleia de Freguesia – 27 de Dezembro de 2011

No passado dia 27 de Dezembro, na sede da Associação para o Desenvolvimento do Lugar de Bustelo, decorreu mais uma sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Recarei. No ponto Antes da Ordem do Dia, o eleito da CDU, Ricardo Costa, tomou a palavra saudando a iniciativa da mesa da assembleia de freguesia pela itinerância das sessões deste órgão. Em seguida, referiu também que a CDU está preocupada com o facto de as obras de recuperação das vias da freguesia, que deveriam ser feitas pelo empreiteiro que fez o troço da CREP naquela zona, ainda não terem sido realizadas. Continuando, disse que a CDU continua a pugnar para que a população do lugar de Bustelo tenha água de qualidade, embora reconheça que a Junta de Freguesia tem vindo a desenvolver esforços nesse sentido. Ainda neste ponto, os eleitos do PS apresentaram uma proposta no sentido de que toda a receita proveniente do fornecimento de água fosse utilizada, desde logo, na criação de todas as condições necessárias ao fornecimento de água de boa qualidade para todos os fins domésticos. A proposta foi rejeitada com os votos contra do PSD, 2 votos a favor do PS e abstenção da CDU. Ricardo Costa fez uma declaração justificando a sua posição, referindo que embora concordasse com a necessidade de melhoria da água, sabe que os custos no abastecimento de água são cerca de 12,5% do orçamento de despesa da Junta e as receitas cerca de 25%, e que este diferencial deve ser utilizado em muitos outros fins que não só na rede pública de abastecimento de água.

Em seguida, num ponto reservado ao debate sobre o chamado Livro Verde da Reforma da Administração Local, foi dada a palavra ao Dr. Luciano Gomes, chefe do gabinete de apoio pessoal do senhor Presidente da Câmara Municipal de Paredes, presente nesta assembleia para manifestar a posição da Câmara sobre este assunto. Disse ao longo da sua prelecção que considera que as freguesias de Paredes têm escala suficiente para se manterem com a divisão administrativa que hoje possuem, razão pela qual a Câmara Municipal de Paredes e muito em especial o seu Presidente, não concorda com o mapa que resulta da aplicação prática do documento ao nosso território. No final da intervenção foi dada a palavra ao eleito da CDU, o qual disse que esta iniciativa pecava por tardia, até porque a CDU já em tempos apresentara na assembleia uma moção de rejeição à extinção de freguesias, que na altura teve os votos contra do PSD. Disse ainda que a CDU é completamente contra estas propostas contidas no Livro Verde e que considera que o que se pretende é retirar verbas aos presidentes das juntas de freguesia para as dar em jobs for the boys.

Ainda no mesmo ponto foi dada a palavra ao público para se pronunciar sobre o tema. O cidadão Ivo Silva, membro da organização de Recarei do PCP, afirmou estarmos perante um dos assuntos de maior relevância desde a fundação da freguesia de Recarei, e que era no mínimo redutor dedicar a um tema tão importante e complexo, um simples ponto da ordem de trabalhos de uma assembleia ordinária. Ivo Silva defendeu a realização de uma assembleia extraordinária que o assunto por si só justificaria, lembrando que o próprio documento previa a realização de reuniões extraordinárias até final de 2011, e que em Recarei, contrariamente ao que fizeram outras freguesias, não se realizou qualquer assembleia exclusivamente dedicada ao tema. Em seguida Ivo Silva interpelou o Dr. Luciano Gomes sobre o timing da discussão, referindo que os tempos apertados que foram estabelecidos parecem ter o propósito de evitar ao máximo a discussão pública e eventual oposição ao documento em causa. O Dr. Luciano Gomes considerou a questão pertinente, dizendo que todavia concordava com o timing estabelecido pelo governo e que, da parte da Câmara Municipal, havia a preocupação e atenção no cumprimento dos prazos definidos. Sobre este assunto, o Sr. Pedro Nunes, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Recarei disse que este órgão tem participado activamente na discussão da matéria, quer interna, quer externamente e que não é pelo facto de não se fazerem reuniões ou sessões extraordinárias que não há trabalho activo nesta matéria.

No período seguinte foi apresentada pelo PSD uma “uma Moção de veemente recusa às propostas de reorganização administrativa constantes do denominado Livro Verde para a Reorganização Administrativa que assentem em pressupostos meramente contabilísticos e conducentes à extinção ou fusão de Freguesias, sobretudo aquelas que se integram em espaço rural, como é o caso da Freguesia de Recarei.” A moção foi aprovada com votos favoráveis do PSD e da CDU (O PS votou contra), tendo Ricardo Costa apresentado a seguinte declaração de voto: A CDU votou favoravelmente a esta moção, e congratula-se por o PSD se ter juntado a esta causa, uma vez que já na última assembleia a própria CDU também apresentou uma moção sobre o tema, contendo na essência tudo o que esta contém, mas infelizmente na altura reprovada pelo PSD por ter um cunho demasiado político. Como a CDU põe os interesses da freguesia à frente dos interesses partidários, vota favoravelmente, não deixando de lamentar o facto de só agora o PSD ter acordado para este problema, sendo que não nos podemos esquecer ainda que o actual executivo da Junta de Freguesia de Recarei também devia actuar em conformidade com a moção, sendo mais interventivo e reivindicativo sobre algo que tanto diz à nossa querida freguesia.

Em seguida foram apresentadas as propostas de documentos previsionais (Orçamento e Plano de Actividades) da Junta de Freguesia de Recarei para o ano de 2012. Os documentos foram aprovados por maioria, com votos a favor do PSD, contra do PS, e abstenção da CDU, tendo Ricardo Costa feito a seguinte declaração: A CDU não pretende ser demagógica dizendo que o plano de actividades é curto para as necessidades da freguesia, nem pode ser demagógica dizendo que não há dificuldades financeiras. Assim, e como entende que tudo o que seja feito em prol da freguesia de Recarei é de saudar, abstém-se na votação destes documentos.

No período destinado ao público, interveio novamente Ivo Silva, tendo dito que não vinha falar em nome do Rancho Folclórico da Casa do Povo de Recarei, mas que considerava ser inaceitável que o grupo tenha estado presente na Polónia, onde representou o país, o concelho e a freguesia de Recarei, e não tenha podido oferecer uma simples lembrança alusiva à localidade que representa. Tomou a palavra o senhor Presidente da Junta de Freguesia de Recarei, tendo dito que o que acabava de ser dito tinha sido “uma blasfémia” e que não podia ser aceite, pois ele mesmo tinha entregue duas caixas de livros sobre a freguesia de Recarei, da autoria do senhor Ivo Silva, a um responsável do grupo, que nomeou, e se não foram usados é porque não quiseram, sendo que nunca o rancho foi à Junta de Freguesia pedir fosse o que fosse para este efeito e para esta deslocação, porque se o tivesse feito a Junta teria feito um esforço para arranjar alguma mais peça alusiva à freguesia.

Nós dizemos Não!

Nós dizemos Não!

Na Luta

Resposta do Ministério do Ambiente à Interpelação Parlamentar d’Os Verdes sobre a Poluição no Rio Sousa

O Partido Ecologista ‘Os Verdes’, força política integrante da CDU – Coligação Democrática Unitária, interpelou oportunamente o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território sobre as descargas poluentes no Rio Sousa. Aqui fica a resposta do ministério:

Transcrição do conteúdo:

Em resposta à Pergunta nº354/XII/1ª, de 5 de Agosto de 2011, encarrega-me Sua Excelência a Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território de informar V.Ex.cia do seguinte:

1. Na freguesia de Sobreira localiza-se uma instalação industrial associada à actividade de tinturaria, com a denominação FILCOR – Tinturaria e Acabamentos Têxteis, Lda. A empresa possui uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) cuja implantação foi concluída no ano de 2009, ocorrendo a descarga dos efluentes na margem esquerda do Rio Sousa. Esta rejeição encontra-se licenciada pela Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Norte e os resultados analíticos de autocontrolo, remetidos pela empresa, apontam para o cumprimento dos Valores Limites de Emissão (VLE) estipulados para a descarga de águas residuais em meios naturais. No entanto, o Município de Paredes remeteu no corrente mês de Agosto um dossier que alerta para alegadas descargas poluentes, tendo estas rejeições sido divulgadas na comunicação social. A ARH do Norte irá apurar, na perspectiva técnica e legal, as alegações efectuadas.

2. Nos últimos anos foram levantados Autos de Notícia por Contra-Ordenação pelo Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR), referentes a situações de descarga por ausência de tratamento ou tratamento insuficiente, encontrando-se em fase de instrução e decisão. A ARH do Norte, enquanto entidade licenciadora das utilizações dos recursos hídricos e em estreita colaboração com o SEPNA da GNR e a Câmara Municipal de Paredes, irá continuar a acompanhar esta situação, promovendo o cumprimento da decisão.

Com os melhores cumprimentos,

Pl’O Chefe de Gabinete

Isabel Gonçalves

Adjunta da Ministra da Agricultura,

Mar, Ambiente e

Ordenamento do Território.

Sobre a Sessão da Assembleia de Freguesia de 29/09/2011

Decorreu ontem, 29 de Setembro, nas instalações da antiga escola de Terronhas, mais uma sessão da Assembleia de Freguesia de Recarei. Ricardo Costa, membro eleito pela CDU, apresentou, no período antes da ordem do dia, a moção que se pode ler mais abaixo neste website. A proposta, que condenava o encerramento das autarquias locais, bem como outras engenharias que visam enfraquecer o poder autárquico, foi reprovada com os votos contra do PSD e abstenção do PS. Em seguida, o eleito da CDU saudou a realização da assembleia em Terronhas, em prol da descentralização e consequente aproximação da vida autárquica com a população dos lugares mais afastados do centro da freguesia.

A CDU levantou ainda o problema da falta de água em Bustelo. Ricardo Costa deu conta das queixas frequentes que lhe têm vindo a ser feitas, designadamente através de duas reuniões que teve com as populações dos lugares de Terronhas e de Bustelo, pedindo esclarecimentos ao executivo sobre faltas de água verificadas durante dias e sobre a má qualidade e aspecto que a água tem apresentado. O sr. presidente da Junta de Freguesia reconheceu a gravidade do problema e referiu que a rede pública de água em Recarei, feita pelo anterior presidente e/ou anterior executivo, não foi concebida de forma a dar resposta aos problemas que agora se verificam. Disse ainda que para resolver todos os problemas da água seria necessário refazer a rede de distribuição, o que exigiria uma verba de que a Junta não dispõe.

Nota também para uma proposta do PSD para atribuição toponímica. Depois de ter rejeitado uma proposta da CDU para que uma das duas novas rotundas da saída da CREP – agora designada “1 de Julho” – fosse baptizada como “Rotunda 25 de Abril”,  o PSD decidiu apresentar agora a proposta de designação “25 de Abril” para a outra rotunda até aqui sem designação. A CDU não deixou de votar favoravelmente a proposta, mas fez questão de sublinhar, através de declaração de voto, a postura lamentável do grupo de deputados do PSD, que negou uma evocação na devida altura apresentada pela CDU, para agora apresentar a mesma proposta para outra rotunda, num gesto de claro tacticismo político. O grupo de deputados do PS absteve-se na votação, pela única razão de reconhecer que esta proposta agora apresentada pelo PSD já havia sido apresentada, de forma semelhante, pela CDU em anterior assembleia, a qual tinha votado favoravelmente.

No tempo reservado à intervenção do público, Ivo Silva, cidadão recaredense e membro da Organização da Freguesia de Recarei do PCP, interpelou o executivo sobre se havia algum desenvolvimento quanto à rede de muito alta tensão prevista pela REN. O sr. presidente de Junta referiu que não, que não houve nos últimos meses qualquer desenvolvimento. O mesmo cidadão perguntou ainda por que razão a biblioteca da Junta se encontrava encerrada – lamentando que o tenha sido sem que fosse colocado sequer um aviso na porta – e quando voltaria a abrir. O sr. presidente disse que está em estudo uma mudança de local da biblioteca e que, em breve, uma das funcionárias administrativas da Junta iria estar duas vezes por semana a assegurar o funcionamento da mesma. Por fim, Ivo Silva, salientou a necessidade da criação de um website da Junta na internet, que permitisse uma maior aproximação dos cidadãos com a vida autárquica. Acrescentou também que há uma clara contradição neste aspecto, uma vez que das três eleições que teve, o sr. presidente de junta enquanto candidato teve três espaços na internet, mas na junta nunca foi capaz de criar um que servisse a autarquia. O sr. presidente reconheceu a importância da existência desse meio de comunicação, comprometendo-se a tentar encontrar uma solução.

Moção da CDU apresentada na Ass. de Freguesia

MOÇÃO

Considerando que a Troika estrangeira em conjunto com os que no nosso país subscreveram o programa de agressão e submissão pretendem impor a redução substancial de autarquias (freguesias e municípios);
Considerando que o poder local democrático, indissociável da existência de órgãos próprios eleitos democraticamente, com poderes e competências próprias e agindo em total autonomia face a outros órgãos e, submissão apenas à Constituição, às leis, aos tribunais em sede de aplicação dessas mesmas leis e ao povo, é parte da arquitectura do Estado Português;
Considerando ainda que as autarquias constituem um dos pilares da democracia pelo número alargado de cidadãos que chama a intervir, como representantes do povo, na gestão da coisa pública, pelas oportunidades de participação efectiva dos cidadãos em geral nas decisões que lhes interessam, pela forma aberta e transparente da sua acção e ainda pelas realizações concretas que promove e têm contribuído para a melhoria da salubridade, das acessibilidades, dos transportes, do acesso à saúde, à educação, à cultura e à prática desportiva;
Considerando que o poder local democrático e as pessoas territoriais que o integram detém atribuições únicas essenciais ao bem-estar das pessoas, à representação e defesa dos interesses populares e à concretização da vida em sociedade;
Mais considerando que é herdeiro de tradições centenárias (milenares no caso de muitas das freguesias que querem ver extintas) em cujo caldo se consolidaram e sobrevivem elementos essenciais da identidade comunitária à escala local e a própria identidade nacional, deles diversa, mas que os integre na sua múltipla diferença;
Considerando, por fim que é residual o peso do poder local nas contas públicas e, em especial, ínfimo o das freguesias;
Considerando que de há muito que alguns não se conformam com o carácter avançado, democrático e progressista do poder local e que alguns outros, em particular, de há muito consideram as freguesias como algo dispensável e até incómodo;
Considerando que a seriedade e coerência de qualquer reforma da organização administrativa que se pretenda eficaz deve considerar prioritariamente a criação das Regiões Administrativas e não a extinção de freguesias ou municípios;
A Assembleia de Freguesia de Recarei, reunida a 29 de Setembro de 2011 DELIBERA:

1. Manifestar a sua convicção de que, pela exiguidade dos recursos públicos que lhe são afectos e pela forma exemplar como são aplicados

a. As autarquias locais têm um importante papel na promoção das condições de vida local e na realização de investimento público, indispensáveis ao progresso local, no combate às assimetrias regionais e, no presente quadro, às acções que contribuam para atenuar os efeitos da crise e em particular aos reflexos sociais mais negativos que a aplicação do actual programa de ingerência externa está a impor aos portugueses;

b. A extinção de autarquias que em quase nada contribuirá para reduzir a despesa pública, não só acarretará novos e maiores gastos para um pior serviço às populações como constituirá um factor de empobrecimento da vida democrática local;

Repudiar a intenção de extinguir as autarquias existentes, seja pela sua pura eliminação seja por recurso a qualquer forma de engenharia política, que lhes retire o que têm de essencial, a saber, os seus órgãos democraticamente eleitos, as suas atribuições próprias e a parte dos recursos públicos essenciais à sua existência e funcionamento nas condições de autonomia previstas na Constituição da República.

Atentamente,
O eleito da CDU
Ricardo Costa

Nota: A moção foi rejeitada com os votos contra do PSD por “discordância política”, e com a abstenção do PS pelo facto dos seus eleitos “não estarem suficientemente informados sobre o assunto”.

Sessão pública sobre a água em Bustelo

Ilda Figueiredo em Bustelo, Recarei

Cerca de meia centena de pessoas estiveram presentes, este tarde, na iniciativa promovida pelo PCP e dedicada ao tema: “A água é de todos e não um negócio de alguns!” No salão nobre da Associação para o Desenvolvimento de Bustelo, em Recarei, presidiram à sessão a eurodeputada da CDU, Ilda Figueiredo, o eleito da CDU na Assembleia de Freguesia de Recarei, Ricardo Costa, e o membro da concelhia de Paredes do PCP, Paulo Macieira.

Ilda Figueiredo interveio em primeiro lugar, apontando os perigos das políticas privatizadoras que vigoram actualmente em Portugal e também nos restantes países europeus, sublinhando a importância da água enquanto serviço fundamental e necessário à vida humana, que não pode estar sujeito às regras do lucro e das negociatas financeiras. Sublinhou ainda a luta que, em diversas frentes e instâncias, está a ser desenvolvida no plano político pela CDU, em defesa da água pública e de qualidade, acessível a todos, independentemente da sua condição social, económica e financeira. A eurodeputada falou também da situação da freguesia de Recarei e do concelho de Paredes, e em resposta às questões colocadas pelo público presente, referiu que as Câmara Municipais têm à sua disposição verbas e programas específicos da União Europeia para investir na melhoria da rede pública, impedindo que se verifiquem, por exemplo, os problemas de falta de água e de água com ferrugem de que os populares ali deram conta.

Por sua vez, Ricardo Costa, interpelado pelo público sobre a viabilidade financeira do serviço actualmente prestado pela Junta de Freguesia, referiu, com base nos documentos de prestação de contas da autarquia, que o serviço de água ao domicílio significa cerca de 25% da receita da autarquia, dando à Junta uma verba anual que ronda os 54 mil euros. A este propósito, Ilda Figueiredo interveio novamente, dizendo que essa verba deveria estar a ser utilizada na melhoria da rede de água. Ricardo Costa concluiu dizendo que a ideia que por vezes se tenta passar de que a Junta não consegue comportar a despesa do serviço é falsa, e que os números da receita da água provam exactamente o contrário.

Na fase final, Ricardo Costa, disse que a CDU continuará, como sempre fez, a defender a água pública, reafirmando a sua oposição a uma possível venda do serviço à Veolia ou a outra qualquer entidade privada.

Sessão pública de esclarecimento: A Água é de Todos!

 

Ilda Figueiredo